Susep e Eiopa devem assinar convênio de equivalência de regime prudencial
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) planeja facilitar o ingresso de seguradoras europeias o Brasil e, em contrapartida, espera o mesmo tratamento para as multinacionais brasileiras com planos de atuar na Europa. Para tanto, a autarquia deverá fechar acordo com a Eiopa, a Autoridade Europeia para Seguros e Previdência Complementar, visando o reconhecimento da equivalência do regime prudencial e de solvência de supervisão brasileiro ao regime europeu.O reconhecimento pela União Europeia da equivalência da regulação e da supervisão do mercado segurador brasileiro aos padrões definidos no projeto Solvência II, em fase final de implantação na EU, permitirá que as seguradoras internacionais se instalem no país sem exigências adicionais de capital. Com isso, será possível atrair novas seguradoras para o mercado local.Segundo nota da Susep, nos últimos dois anos, a autarquia adotou uma série de medidas para aprimorar o regime de solvência no Brasil, semelhante ao projeto Solvência II europeu, com o objetivo de aumentar a solidez das seguradoras no País. A Eiopa verificou que estamos à frente de muitos países da Europa em relação à solvência. Nossa atuação busca melhorar e garantir a estabilidade do mercado, gerando maior confiança e crescimento. Adotamos medidas que deixam o Brasil numa posição confortável no que tange à solvência disse o superintendente da Susep, Luciano Portal SatannaO acordo com o órgão da União Europeia prevê a adoção plena ou parcial das regras de solvência, supervisão e transparência, que serão obrigatórias às empresas daquele bloco a partir de 2016. A intenção é facilitar os investimentos de empresas da UE no Brasil e das brasileiras na Europa. Um acordo para estudos sobre os procedimentos aplicados no Brasil já foi assinado.A Eiopa vai fazer um estudo comparado das normas vigentes no Brasil com as diretivas do projeto Solvência II, com a finalidade de levantar as melhores práticas adotadas tanto no Brasil como na Europa. As ações nas áreas de gestão de capital, adequação de passivos e provisões já são similares às da Europa.- Nos pilares 1, que trata do capital, e 3, relacionados à transparência e divulgação de informações, já avançamos. Precisamos melhorar o chamado pilar 2, que tem e ver com governança, auditoria e aprimoramento de supervisão revelou Santanna.
Fonte: CNSEG
