Susep abre discussões Audiência Pública
Uma nova audiência pública foi anunciada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Desta vez, sobre a minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que dispõe sobre as transferências de riscos, em operações de resseguro de retrocessão, com pessoas não abrangidas pelos incisos I e II do art. 9º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. E também sobre os critérios para comprovação da insuficiência de oferta de capacidade do mercado ressegurador, na forma do § 4º do art. 9º da referida Lei Complementar e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Os interessados poderão encaminhar, em até 15 dias a partir da data da publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço dirat.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet (www.susep.gov.br).
A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para fins de ciência e, se for o caso, para apresentação de comentários e sugestões, os quais ficarão disponíveis na página da Susep.
Fonte: Revista Cobertura
