STJ retoma hoje julgamento sobre rol de procedimentos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta quarta-feira o julgamento de dois recursos que podem definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.

Ou seja: a Justiça vai esclarecer se as operadoras dos planos são ou não obrigadas a cobrir procedimentos que não estão previstos no chamado rol de procedimentos estabelecido pela agência reguladora.

Essa decisão pode alterar o entendimento histórico dos tribunais do país consolidado nos últimos 20 anos de que a interpretação deve ser mais ampla.

A Justiça tem considerado a lista de procedimentos como referência mínima ou exemplificativa, decidindo que os planos têm obrigações além do rol.

O caso chegou ao STJ após uma divergência entre turmas do STJ sobre o tema e caminha para uma definição agora que afetará todas as instâncias inferiores. O julgamento foi iniciado em setembro do ano passado, mas interrompido por um pedido de vista.  

Fonte: NULL