STF decide se governo pode vender estatais sem autorização

O Supremo Tribunal Federal julga nesta semana os processos que suspenderam a venda de 90% do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões.

Os ministros vão decidir se o governo pode abrir mão do controle acionário de estatais sem autorização legislativa ou processos licitatórios.

A decisão pode ter impacto sobre o plano de privatizações do Executivo e no plano de negócios da Petrobras, que pretende vender ao menos quatro refinarias sem precisar de autorização do Congresso ou lançar licitações.

 

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