Simples pode virar realidade no dia dos 40 anos do Decreto 73
A Câmara dos Deputados poderá votar ainda nesta semana o projeto de lei que permite a inclusão no Simples de diversas novas categorias econômicas, entre as quais as empresas corretoras de seguros. Para atingir essa meta, o plenário vai realizar três sessões deliberativas entre hoje e amanhã, em uma tentativa de liberar a pauta, trancada por oito medidas provisórias. Só depois de analisar essas MPs, a Câmara poderá votar outras matérias, incluindo a Lei Complementar 123/04, que cria o Supersimples. Caso não ocorra qualquer imprevisto, logo depois da aprovação na Câmara, a lei será enviada ao Palácio do Planalto, para que o presidente Lula a sancione na próxima semana. Há até quem já aposte na possibilidade da sanção da lei ser efetivada no próximo dia 21, quando, coincidentemente, estará sendo comemorado o 40º aniversário do Decreto Lei 73/66, que regulamentou o mercado de seguros e inseriu o corretor como componente do Sistema Nacional de Seguros Privados. Fonte: CQCS
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