Senadores aprovam benefícios para domésticas em primeira votação
O plenário do Senado aprovou por unanimidade a proposta que estende aos empregados domésticos os mesmo direitos de todo trabalhador. Nos últimos nove anos, a renda dos domésticos subiu mais de 50% e, segundo o IBGE, já está muito perto da renda de um professor de escola pública, por exemplo.
Os sindicatos da categoria comemoram, mas também estão apreensivos com a possibilidade de demissão se o governo não dividir a conta com os patrões. A proposta estabeleceu para a categoria uma jornada de trabalho de oito horas diárias ou 44 semanais e o pagamento de hora extra.
Alguns direitos ainda dependem de regulamentação, como é o caso do FGTS, que antes era opcional e que agora passa a ser obrigatório, adicional noturno, salário-família, seguro contra acidentes de trabalho, seguro-desemprego e auxílio-creche.
A aprovação unânime mostra que a mudança era necessária. Agora, a dúvida, tanto para patrões como para empregados, é saber como tudo isso vai ser colocado em prática, já que os custos para o empregador vão aumentar em cerca de 25%, sem contar as despesas com transporte.
Para a advogada trabalhista, Clarisse Dinelly, um dos pontos mais polêmicos é o controle da jornada de trabalho. Ela sugere a adoção do livro de ponto e que os patrões se certifiquem por telefone como anda o trabalho. Pra você poder saber se a hora que ela está anotando naquele cartão de ponto manual está correta, alerta.
Para o diretor da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino, a lei representa um avanço importante, mas a garantia dos direitos não pode provocar desemprego ou aumento da informalidade. Ele defende que o governo arque com alguns dos benefícios. A gente não pode ser irresponsável em aprovar uma lei justa e merecida sem complementar para que ela seja cumprida e evite demissões. Então, é uma questão de responsabilidade social e trabalhista do governo, argumenta.
A proposta ainda precisa passar por mais uma votação no plenário do Senado, prevista para a próxima semana.
Fonte: G1
