Senado dos EUA aprova primeira fase de reforma imigratória
O Comitê de Justiça do Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (22/05) o projeto de lei sobre a reforma migratória que inclui uma via para a legalização de mais de 11 milhões de imigrantes em situação ilegal. Aprovado por 13 votos a favor e cinco contra, o projeto deve passar a ser debatido pelo plenário do Senado, provavelmente em junho.
Esses imigrantes poderão obter “status de imigrante provisório registrado” seis meses após a lei entrar em vigor mediante as condições de que a pessoa tenha chegado ao país antes de 31 de dezembro de 2011, ou seja: mantido presença contínua; tenha sofrido no máximo, duas condenações judiciais por má conduta; e o pagamento de uma taxa de 500 dólares. Esse status dura seis anos e é renovável por mais seis anos pelo mesmo valor. Após dez anos, o imigrante poderá pedir por um Green Card e status de residente permanente caso, entre outras condições, esteja em dia com impostos e desembolse mais mil dólares.
O projeto “satisfaz o desafio de regular nosso sistema de imigração partido”, ressaltou Obama em comunicado divulgado pela Casa Branca, adicionando que o projeto é consistente com os princípios que ele sempre defendeu. Além disso, o processo de debate desse projeto “foi aberto e inclusivo, com várias audiências”.Paralelamente, os senadores Charles Schumer, democrata de Nova York, e Orrin Hatch, republicano de Utah, trouxeram o acordo que facilita a contratação de estrangeiros altamente qualificados no setor tecnológico (que recebem o visto do tipo H1B). Para isso, a proposta aumenta o número atual de permissões anuais de 65 mil para 110. Dependendo das taxas de desemprego, essa número poderá ser ampliado para 180 mil por ano.Ao longo do debate, foram derrubadas propostas do senador republicano Ted Cruz que negavam o direito à cidadania e os acesso a ajuda públicas, entre outros direitos, a quem conseguisse o status legal de permanência.
Fonte: Opera Mundi
