Sem medo de crescer
Em entrevista exclusiva para o JCS, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirma que o segmento de corretagem de seguros está em alta, mas o modelo de tributação do Simples Nacional ainda precisa ser revisto para reduzir as burocracias para abertura de empresas. Afif acredita que o Brasil precisa eliminar o medo do crescimento com a “morte súbita” de grande parte dos pequenos negócios e, para isso, acompanha um novo projeto para aprimorar as conquistas alcançadas recentemente.
JCS: A nova lei do Simples Nacional deve favorecer a abertura de empresas pelos corretores de seguros que operam como pessoa física. Entretanto, o senhor costuma falar que abrir empresa no Brasil “é uma epopeia”. Os entraves nesse processo foram resolvidos com a legislação ou ainda há desafios?
Guilherme Afif Domingos: Exatamente. Atualmente abrir uma empresa no Brasil envolve várias etapas e comparecimento em diversos órgãos e entidades, de cunho federal, estadual e municipal, mas isso começou a mudar, pois a partir da implantação da REDESIM em todo o País, em novembro, será possível promover a baixa automática de CNPJ e a abertura de empresas em até cinco dias.
JCS: O senhor está acompanhando um novo projeto de lei para rever o recém aprovado modelo de tributação do Simples. Quais pontos estão sendo revistos e como vão ajudar as micro e pequenas empresas?
GAD: Não houve qualquer alteração no modelo de tributação do Simples. É a mesma desde 2006. O novo projeto buscará aprimorar o modelo, por meio da introdução de mecanismos de transição do MEI para o regime da ME e da EPP que extrapolar o limite do regime. Temos que eliminar o medo do crescimento, ou a chamada “morte súbita”. As entidades acadêmicas contratadas também estão estudando formas de unificar as tabelas de tributação, introduzir a progressividade nas faixas, além de criar mecanismo de revisão periódica de valores e limites.
JCS: Segundo dados do Sebrae-SP, 27% das empresas paulistas fecham em seu primeiro ano de atividade. A criação do Empresômetro prevê ajudar na redução desse índice?
GAD: Não, pois o Empresômetro é uma ferramenta que apresenta dados estatísticos em tempo real. Ele permitirá mais visibilidade de dados de abertura e baixa de empresas. É o portal do Empresa Simples que terá serviços para o aumento da maturidade da gestão das MPE.
JCS: E como esse sistema vai funcionar?
GAD: O Empresômetro vai medir os dados de abertura e fechamento de empresas em todo o País. A partir deste sistema acompanharemos o número de empresas que vão nascer no Brasil daqui para frente, no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
JCS: Como a assinatura do acordo de cooperação do Pronatec, que aconteceu em setembro, altera a realidade das micro e pequenas empresas para contratação de jovens aprendizes?
GAD: Antes, apenas empresas com mais de sete empregados podiam participar. Agora, estabelecimentos com pelo menos um funcionário podem ter um jovem aprendiz. Além disso, as empresas serão dispensadas de efetuar diretamente a matrícula do jovem no curso, que será custeada pelo programa. O aprendiz contratado receberá salário-mínimo hora da empresa, com expediente limitado entre 4 e 6 horas diárias, e terá vínculo empregatício, com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e as micro e pequenas empresas terão que recolher apenas 2% de FGTS, não havendo verba rescisória.
JCS: Tendo em vista o cenário de retração da economia brasileira em combinação com as vantagens advindas da nova Lei do Simples Nacional, o senhor avalia que é um bom momento para investir?
GAD: Avalio ser um bom momento, pois o País, apesar de opiniões contrárias, nunca parou de crescer e o segmento de corretagem de seguros está em alta. Para manter a sustentabilidade econômica, as empresas precisam buscar desenvolver ações de capacitação empresarial e organização do setor com a ajuda de instituições, como o Sebrae, por exemplo.
Fonte: Sincor-SP
