Selo reconhece compromissos de empresas com a igualdade de gênero

Um selo, criado pela prefeitura de Campo Grande, vai reconhecer o compromisso de empresas, instituições e órgãos públicos com a igualdade de gênero no mercado de trabalho. O decreto que instituiu a distinção foi publicado nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da capital (Dioagrande).

Para requerer o Selo Compromisso com a Igualdade de Gênero (CIG), o município estipulou que as instituições privadas deverão fazer uma solicitação a comissão avaliadora, comprovar que não possuem débitos tributários com a União, com o estado e com o município, mostrar que já desenvolvem pelo menos três ações previstas nos “Princípios de Empoderamento das Mulheres”, da ONU Brasil e assinar um termo de adesão.

No caso das instituições públicas, elas ficam dispensas de apresentarem atestado de regularidade tributária.

A comissão avaliadora terá o prazo de 60 dias para apresentar parecer favorável ou não a concessão do selo a empresa ou instituição requerente. Se aprovada, a concessão será publicada no Diário Oficial de Campo Grande. O requerente receber então um diploma, assinado pelo prefeito, pelo secretário de governo e subsecretária de Políticas para a Mulher.

A concessão do uso do selo é gratuita e o documento terá validade de dois anos, podendo ser renovado, mediante solicitação.

Fonte: G1