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Seguro: Regras começam a vigorar hoje

A apólice obrigatória do seguro habitacional não precisará mais ser vinculada à financiadora do imóvel. Esta é uma das mudanças previstas na resolução n° 208 do Conselho Nacional de Seguros Privados, que entra em vigor a partir de hoje. Com a resolução, o banco deverá aceitar o seguro imobiliário que o consumidor indicar. A financeira ainda poderá oferecer, no mínimo, duas apólices coletivas com diferentes seguradoras.”Para as seguradoras, a principal mudança é que o consumidor passa a ter mais de uma opção de seguro. Agora, ele terá, no mínimo, três propostas: uma do banco, uma de seguradora independente apresentada pelo agente e uma terceira, que o próprio mutuário poderá buscar no mercado”, contou o presidente do Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste (Sindiseg N/NE), Mucio Novaes.Com as novas regras, o segurado também poderá exigir, a qualquer momento, o custo efetivo total do seguro habitacional (preço do seguro mais as taxas e impostos cobrados), a exemplo do que acontece no setor financeiro na tomada de empréstimos pelos clientes. Além disso, a seguradora não poderá limitar a oferta da cobertura a clientes cuja idade, somada ao prazo de financiamento e eventuais negociações, seja inferior a 80 anos e seis meses. A resolução ainda vedou as carências por morte, a não ser quando a causa for suicídio.Segundo Novaes, as mudanças irão permitir uma maior competitividade no mercado. “As novas regras fazem com que o ramo cresça também no volume de receita”, destacou. A expectativa é de que o setor de seguros registre um crescimento de 13% em 2009. Para este ano, a previsão é de que o setor apresente crescimento superior a 15%.

Fonte: CQCS

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