Seguro pode substituir fiança
As empresas de seguro de garantia contratual estão apostando na cobertura de obrigações judiciais como produto capaz de substituir as cauções ou depósitos em juízo, exigidos das empresas no trâmite de procedimentos judiciais. Segundo o gerente Comercial da J. Malucelli, Adriano Lanfranchi de Almeida, a vantagem do seguro, além de liberar caixa da empresa para novos investimentos, está no custo e nos benefícios, que `são muito competitivos frente às outras modalidades exigidas em lei`.
Adriano de Almeida diz que antes das recentes alterações na legislação referente ao oferecimento de garantias, em especial a Circular 232/03, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), os contribuintes e demandados em processos judiciais só podiam garantir suas obrigações utilizando-se das modalidades previstas em lei, entre as quais o depósito em dinheiro, o arrolamento de bens próprios da empresa e a carta de fiança bancária.
Objeções
Para ele, contudo, em todas essas opções, as empresas encontram inúmeros inconvenientes, como, por exemplo, o alto custo de utilização e indisponibilidade de bens imóveis. Já sobre a fiança bancária, por ser uma operação ativa de crédito, ele diz que é uma modalidade extremamente seletiva e onerosa aos tomadores, além de esbarrar no limite operacional do banco, bem como no limite de crédito da empresa junto à instituição financeira – O seguro de garantia judicial tem a seu favor o fato, entre outros, de a apólice vigorar até a extinção das obrigações do tomador, salvo disposição contratual contrária estipulada pelas partes contratantes, além da participação do IRB Brasil Re como ressegurador em todas as emissões (de apólices) – defende Adriano de Almeida.
O produto faz parte do seguro-garantia, um ramo responsável pelo fiel cumprimento de obrigações contratuais de tomadores perante órgãos públicos e empresas privadas. É utilizado, por exemplo, por órgãos públicos em garantias de manutenção de oferta (concorrência) e nas empresas privadas .
O segmento de seguro-garantia movimentou mais de R$ 96 milhões no primeiro semestre, 37% mais que em igual período de 2005.
Fonte: Jornal do Commercio
