Seguro Pirata tem complicações para ser combatido
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está investigando a atuação de mais duas associações de Seguro Pirata. Porém, o superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna, admitiu, durante almoço promovido pelo Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP), que há muita dificuldade em combater ainda essas associações.
Essas empresas se esquivam com a argumentação de que não pertencem ao Sistema Nacional de Seguros Privados e, portanto, estão fora da alçada da autarquia, afirmou Portal.
A Susep vem fazendo o possível para coibir as ações das cooperativas e associações que comercializam a proteção veicular se baseando no Art. 24 do Decreto 73/66, segundo o qual apenas as sociedades anônimas ou cooperativas autorizadas podem comercializar seguros.
Como uma das possibilidades para combater a prática, Portal apontou a instituição da agência reguladora que agora depende da aprovação do Projeto de Lei.
Fonte: CQCS
