Seguro pirata: Susep intima e multa várias associações

A Susep vem intensificando, nos últimos dias, as ações de fiscalização de associações que comercializam a chamada “proteção veicular”.  Nesta quinta-feira (25/08), por exemplo, a autarquia publicou, no Diário Oficial da União, várias intimações, além de multas, a empresas do ramo e aos seus dirigentes. Em todos os casos, a Susep comunica que a representação se deve ao fato de associação atuar como seguradora, sem a devida autorização legal. Todas se encontram em “local incerto e não sabido”.

A Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos do Estado de Goiás – Aprova/GO, a Aspem Brasil – Associação dos Pastores e Ministros do Brasil e a Ampara Vida Amiga (Ampara Sistema de Proteção e Serviços Me) foram multadas em R$ 3 milhões.

Nestes casos, a Guia de Recolhimento da União – GRU para o referido pagamento da multa deverá ser retirada na sede da Susep, onde também poderá ser obtida vista e retirada de cópias dos autos. Decorrido o período de 60 dias, contados da data da publicação, sem que tenha sido providenciado o respectivo pagamento, serão os autos do processo em epígrafe enviados a Procuradoria Federal para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União.

Já as entidades intimadas e seus respectivos dirigentes são a Associação Automobilística do Estado de Minas Gerais – ASA-MG (Giovanni Souza Gomes); Associação de Proteção de Veículo Automotor Águia Car. (Gustavo Antônio Campos Diniz). Os processos se encontram à disposição das empresas na sede da Susep, no horário das 9h30min às 16h30min.

Fonte: CQCS