Seguro Garantia Não É Lugar de Amador
A nova circular Susep 477, apesar de algumas imperfeições, provavelmente, vai se tornar o caminho para uma seleção natural do mercado, exigindo ajustes profundos das seguradoras que operam no ramo de cauções, porque o seguro Garantia não é lugar de amador. A afirmação é do diretor jurídico da J.Malucelli Seguradora, Roque Junior de Holanda Melo, ao concluir sua palestra Novo Seguro Garantia, no painel técnico do 3º Encontro de Resseguro, evento promovido pela CNseg, Fenaber, Abecor-Re e Escola Nacional de Seguros, no Rio de Janeiro.
Para ele, a circular, cuja vigência começou neste mês de abril, estabelece melhor os direitos e as obrigações das partes, amplia a segurança jurídica das partes, torna as operações mais objetivas e permite maior previsibilidade, fatores importantes para a consolidação do produto.
Roque Junior de Holanda Melo destacou, entre as mudanças relevantes, os critérios de cobertura de multas, o endosso obrigatório, prazo de reclamação, os descontos de retenção, as chamadas indenizações sucessivas, sinistros e sua comunicação. No caso da cobertura de multas para segurados públicos, ele entende que a nova circular encerra as contradições da legislação anterior.
Entre as imperfeições, o advogado destaca o prazo reduzido de regulação dos sinistros, lembrando que, para os casos mais complexos, como aqueles que envolvem grandes riscos, como usinas hidrelétricas, todos, inclusive segurados, vão ter dificuldades para cumpri-lo.
Mesmo assim, o regulamento é um passo relevante para o avanço do mercado, com menos ruídos, ainda que, futuramente, haja correções pontuais que poderão ser feitas. Para ele, o novo marco exigirá prudência das seguradoras, severidade na análise de risco, melhor qualificação de seus quadros técnicos para quem mira longevidade nesse nicho de mercado.
Fonte: CNSEG
