Seguro-enchente sai do papel
A Prefeitura de São Paulo vai investir R$ 20 milhões no próximo ano para ressarcir os proprietários de imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos desde 1º de outubro de 2006. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) sancionou ontem a lei do seguro-enchente que vai valer a partir de 2008, reservando R$ 8 milhões para devolver em dinheiro os prejuízos causados pela chuva.
Os proprietários com prejuízos neste ano e nos próximos não vão receber em dinheiro, mas em isenção ou desconto no pagamento do carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2008.
O seguro-enchente só vai ressarcir prejuízos de até R$ 20 mil. Os proprietários poderão solicitar ressarcimento para danos na estrutura física – elétrica ou hidráulica – além da destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos. Por exemplo, se a vítima comprovar prejuízos de R$ 10 mil e pagar IPTU de R$ 1 mil, ficará isenta do pagamento do imposto por dez anos ou até o valor do tributo, que pode ser reajustado no período, atingir o total dos danos.
O seguro-enchente só vai cobrir os prejuízos de um imóvel, mesmo que o proprietário tenha outros em seu nome atingidos por enchentes ou alagamentos. Os imóveis isentos de pagamento de IPTU, com valor venal atual de R$ 61.240,00, não terão direito ao seguro.
O cadastramento de imóveis será feito pelas subprefeituras. A lista deverá ser publicada até dois meses após a data da chuva. O proprietário cujo imóvel não estiver na lista poderá solicitar sua inclusão à subprefeitura. O início do processo é feito pela subprefeitura. O munícipe só vai precisar solicitar sua inclusão quando o imóvel ficar fora da lista, mas as subprefeituras já têm demarcados os atingidos por enchentes e alagamentos, disse Ronilson Bezerra Rodrigues, diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da Secretaria Municipal de Finanças.
Fonte: O Estado de São Paulo
