Seguridade aprova obrigatoriedade de seguro para jornalista
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura relativa a riscos de morte e invalidez, para jornalistas profissionais transferidos para áreas de conflito.O texto aprovado é o substitutivo do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) ao Projeto de Lei 5177/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP). No substitutivo, o relator estipula a cobertura mínima do seguro em 250 salários mínimos (R$ 116.250, em valores atuais). A proposta original previa mil salários mínimos (R$ 465 mil). Na concepção de Resende, para algumas empresas, em especial rádios do interior, o valor do prêmio inicialmente proposto seria muito oneroso e inviabilizaria a contração de profissionais. Ele argumenta que, principalmente após a derrubada da exigência de diploma para o exercício do jornalismo pelo Supremo Tribunal Federal, as empresas deixariam de contratar jornalistas profissionais.O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Fonte: AIDA
