Seguradores e Susep querem nova lei para o mercado
Seguradores e órgãos reguladores estão preocupados com os inúmeros projetos de leis em tramitação no Congresso que atingem diretamente o setor: algumas dessas propostas podem trazer sérios danos ao mercado de seguros se forem aprovadas, adverte o presidente da Chubb do Brasil, Acácio Queiroz. Na qualidade de membro do Conselho Superior da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), ele revela que o tema vem sendo discutido por todas as entidades do setor e já há um consenso que é preciso agir para evitar a aprovação de um marco regulatório que represente um retrocesso: se for preciso ter uma nova lei, que seja aprovada após ampla discussão com o mercado e os órgãos reguladores, acrescenta.
O presidente da HDI Seguros, João Francisco Borges da Costa, também está preocupado. Segundo ele, até há o entendimento no mercado sobre a necessidade de aprovação de ajustes na legislação atual. Contudo, João Francisco Costa diz que essas correções precisam ser baseadas no diálogo entre as todas as partes envolvidas: creio que não traz aperfeiçoamento algum para o mercado esse projeto que está tramitando agora, no Congresso, afirma o executivo, fazendo alusão à proposta do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), que já passou por várias etapas no processo de tramitação na Câmara, causando apreensão entre os seguradores.
Esse projeto, que estabelece profundas mudanças na lei do seguro, foi um dos temas mais discutidos no Congresso Mineiro dos Corretores de Seguros, aberto quarta-feira à noite, em Caeté (MG). A questão foi levantada pelo titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio dos Santos, para quem cabe ao setor privado apresentar uma proposta, que será analisada e complementada pelo Governo e, se for o caso, encaminhada posteriormente ao Congresso Nacional: precisamos, de fato de uma nova lei. Agora, a iniciativa deve partir do mercado, assinala Armando Vergilio.
Ele revela que a Susep tem pareceres que indicam a necessidade de aperfeiçoamentos técnicos e até de ordem constitucional no projeto do deputado José Eduardo Cardozo, com quem Armando Vergílio já esteve reunido para conversar sobre essa questão: ele é um parlamentar sério e muito bem intencionado, elogiou o superintendente da Susep.
Fonte: CQCS
