Seguradora estatal vai provocar conflitos de governo com setor
Está no início uma queda de braço entre os setores público e privado no setor de seguros, que apresenta resultados cada vez melhores para as companhias que atuam no segmento. A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), apelidada de Segurobrás, é a nova realidade no mercado brasileiro e deve começar a funcionar dentro de pouco tempo como uma sociedade anônima conduzida pelo Ministério da Fazenda.
Apesar da intenção de oferecer garantias para obras de infraestrutura e operações de comércio exterior, as seguradoras questionam a atuação, já que a Medida Provisória (MP) 564, de 2012, permite a atuação em qualquer setor, o direito de adquirir participação em sociedades públicas ou privadas e a dispensa de licitação. Segundo a nova lei, a Agência poderá inclusive adquirir participação em empresas privadas que atuam no Brasil, além de receber um tratamento diferenciado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula o mercado.
Segundo a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), a criação da nova empresa é uma “intervenção inexplicável e injustificável do Estado”.
Eduardo Avila Castro, sócio da área de Bancos, Seguradoras e Mercado Financeiro do escritório de advocacia Machado Meyer, afirma que a opção por ampliar a atuação da ABGF é torná-la lucrativa.
Fonte: DCI OnLine
