Seguradora e supermercado devem substituir eletrodomésticos com defeito e indenizar consumidora

A Primeira Câmara de Direito Privado manteve a condenação da Assurant Seguradora e do supermercado Carrefour a substituírem uma geladeira e um micro-ondas com defeitos, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. A consumidora alegou que adquiriu os produtos com garantia estendida, mas os recebeu com manchas de oxidação e ferrugem, sendo negada a cobertura sob a alegação de tratar-se de dano estético.

O colegiado reconheceu a relação de consumo e a responsabilidade objetiva dos fornecedores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, diante da falha na prestação do serviço e da entrega de bens impróprios ao uso.

Segundo o acórdão, restaram incontroversos os defeitos nos produtos adquiridos pela parte autora junto à empresa ré, conforme demonstram os documentos acostados aos autos, como as fotos e vídeos dos produtos danificados e protocolos de atendimento. “Assim, a substituição dos produtos ou o devido reparo mereceu acolhida, como bem decidiu o magistrado sentenciante”, observa a decisão unânime dos desembargadores.

O acórdão destaca, ainda, que a seguradora e o supermercado não requereram perícia, nem juntaram evidência capaz de demonstrar qualquer excludente de responsabilidade, como culpa exclusiva do consumidor, uso indevido do produto, ou desgaste natural. “Deste modo, a inércia probatória e ausência de iniciativa para sanar o vício consagram a responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC”, pontua a desembargadora relatora Mônica Maria Costa.

“A situação vivenciada foi além do aceitável, uma vez que a parte autora, apesar de ter honrado com a sua obrigação no pagamento, foi prejudicada com a entrega de produtos defeituosos, se vendo impossibilitada de usufruir plenamente dos bens que adquiriu, com transtornos diretos no seu cotidiano. Caracterizada, portanto, a falha no serviço, surge o dever de indenizar”, diz a decisão.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro