Segurado poderá ser avisado da possibilidade de usar recursos como garantia de crédito
Avança no Senado o projeto de lei apresentado pelo Executivo, e já aprovado na Câmara sem alterações, que permite o uso de recursos dos planos de previdência privada aberta, seguros de pessoas e planos de capitalização como garantia para obtenção de empréstimos. A proposta foi pautada para votação na Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira (11 de julho).
Na ocasião, serão votadas emendas sugeridas por senadores, incluindo a que assegura aos participantes de planos de previdência, segurados e titulares de títulos de capitalização o direito de ser individualmente informados da existência da faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do resgate, no momento da aquisição do plano, seguro, cota ou título. Segundo o autor da emenda, senador Mecias de Jesus, a intenção é facilitar o acesso à informação do novo direito que está sendo criado, por meio da divulgação individual no momento da aquisição do plano, seguro, cota ou título. O mesmo senador propôs que sejam incluídas entre as instituições financeiras aptas a conceder operações de crédito, as cooperativas de crédito e as startups de crédito.
PROPOSTA. Pelo projeto, quem tem plano de previdência poderá usar o direito de resgate dos recursos como garantia em operações de crédito.
O texto também garante o benefício a contratantes de seguros de vida em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e donos de títulos de capitalização. Segundo o Governo, a contratação de operações de crédito com garantia, em condições mais favoráveis, com menores taxas de juros e prazos mais alongados contribuem para melhorar a capacidade de pagamento dos tomadores e reduzir a inadimplência.
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