Secretário prevê prazo de dois anos para funcionamento do Fundo de Catástrofe
O Fundo de Catástrofe do Seguro Rural, cuja criação está prevista em projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no mês passado, será outro importante braço para a consolidação das apólices que cobrem riscos de perda de safra por fatores climáticos.
A avaliação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Otávio Damaso, para quem a adoção do Fundo de Catástrofe poderá encerrar algumas imperfeições do mercado, como o número limitado de seguradoras e resseguradoras neste ramo, por causa do temor de perdas expressivas e impossibilidade de recuperar-se dos sinistros vultosos.
Mas o mercado terá de ser paciência, porque o secretário acredita que a implementação do Fundo de Catástrofe do Seguro Rural, considerando-se a tramitação no Congresso e, em seguida, a regulamentação da matéria no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), levará dois anos.
O diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Murilo Chaim, também avalia positivamente a criação do Fundo de Catástrofe. Para ele, a perspectiva de substituição do atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), que é estatal, pelo Fundo de Catástrofe, que terá gestão privada, dará uma nova dinâmica ao mercado, contribuindo para a massificação do seguro rural.
Um dos problemas do atual Fundo de Estabilidade é que, quando solicitado seus recursos, a tendência é de que o pagamento da indenização torne-se morosa e comprometa os prazos de plantio ou tratos culturais que precisam ser seguidos à risca pelos produtores.
Isso porque, como não há dotação orçamentária, a utilização de verbas exige o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso para autorizar o repasse à seguradora.
Murilo Chaim e Otávio Damaso apresentaram palestras durante a mesa redonda Regulamentação do Seguro Rural no Brasil, coordenada pelo presidente da FenSeg, Jayme Garfinkel, no seminário Risco e Gestão do Seguro Rural no Brasil, ocorrido de 24 a 26 de junho, no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por instituições ligadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como a Embrapa, e entidades do mercado de seguros – Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e Escola Nacional de Seguros (Funenseg).
Fonte: Fenaseg
