Secretaria da Mulher na Câmara repudia cassação de vereadora
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou nesta segunda-feira (31) nota de repúdio à cassação do mandato da vereadora Gertrudes Bernardy (MDB), presidente da Câmara de Ivaiporã, região norte do Paraná.
A cassação foi aprovada no último dia 26 de janeiro pela comissão processante da câmara municipal, após denúncia de uma festa de aniversário realizada durante a pandemia, em 17 de junho de 2021, quando foi comemorado o aniversário de Gertrudes e outros sete funcionários. “De acordo com informações dos advogados de defesa, o processo está eivado de várias nulidades, visto que a comissão processante intimou a vereadora na primeira semana de janeiro de 2022 pautada em atos infundados sem qualquer razoabilidade, tendo deliberadamente prejudicado a vereadora por não lhe dar tempo hábil de preparar sua defesa”, diz trecho da nota divulgada pela Secretaria da Mulher.
“Lamentamos e repudiamos o ato de cassação praticado pela Câmara de Ivaiporã, no estado do Paraná. Entendemos que a cassação foi um ato abusivo, e que pode ser caracterizado como perseguição política de gênero, indo de encontro ao que dispõe a Lei 14.192/21, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher”, continua a nota.
Para a Secretaria da Mulher, houve descumprimento do artigo 3º da lei, que considera violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher.
Defesa da mulher
A Secretaria da Mulher reforça ainda sua posição em defesa dos avanços alcançados por meio de políticas públicas de proteção para as mulheres e afirma que não poupará esforços para combater quaisquer ações de violência, seja por palavras ou ações, de crimes de ódio e torpeza que busquem ofuscar os recentes anos de conquistas sociais alcançados pelas mulheres, conclui a nota.
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados é formada pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, órgãos políticos e institucionais que atuam em benefício e defesa da população feminina brasileira.
Fonte: NULL
