Saúde: STF pode fixar limite para decisões sobre tratamentos
judicialização da saúde
O Supremo Tribunal Federal julga nesta semana quatro processos que devem determinar limites para a atuação do Judiciário na concessão de tratamentos a pacientes que dependem de medicamentos não registrados na Anvisa ou que não estão na lista do SUS.
As decisões são de interesse dos governadores, que relatam ter dificuldades para atender as decisões judiciais porque elas geram gastos não previstos em seus orçamentos.
Um levantamento recente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça mostrou que entre 2008 e 2017 o número de demandas judiciais relativas à saúde registrou um aumento de 130%.
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