Resoluções 232 e 225 voltam a ser debatidas, mas são poucas respostas para tantas dúvidas.
Cristiane Alves, presidente da ABGR, destacou que é preciso haver regras mais claras para o setor, bem como a necessidade de mão de obra especializada, conhecimento em gerenciamento de risco e inovações em produtos. A dúvida que fica é se está em um momento de baixas taxas e se haverá capacidade.
Ela afirmou também que na parte de gerenciamento de risco há um descontentamento generalizado no mercado com as novas regras criadas pelo governo, referindo-se as resoluções 232/225. Além da alteração prática da norma, há descontentamento de como ela feita, o que nos faz pensar se realmente estamos em uma democracia, questionou.
Dúvidas que persistem
Felipe Smith Vasconcellos, diretor de Riscos de Engenharia da Tokio Marine, pontuou que hoje as seguradoras têm mais perguntas do que respostas. Questões como: Como proceder quando as resseguradoras locais não aceitam a totalidade ou parte dos 40% do risco? Qual é o prazo de resposta das resseguradoras na aceitação do risco? Qual é o prazo que elas têm para pedir informações adicionais, sem que isso comprometa a cobertura do cliente? Essas, entre tantas outras, foram levantadas por Vasconcellos.
De concreto, ele afirmou que os cadastros facultativos estão mais burocráticos. As negociações estão mais difíceis e custosas para os programas mundiais. Poderá haver elevação de preços em contratos facultativos, levando ao aumento de preços aos clientes finais. Além disso, a instabilidade das regras pode gerar restrições de investimentos.
Enfático, Antonio Penteado Mendonça, advogado especialista em seguros, afirmou que as resoluções impostas pelo governo é um reflexo da desunião do setor. O governo quis negociar as resoluções e o mercado de seguros se mostrou mais incompetente. O governo ganhou por falta de união, conversa e maturidade do setor. Nós vivemos um imenso drama. O Brasil conseguiu a pior das consequências jurídicas; a perda da confiança por uma regra totalmente desnecessária.
A solução para reverter esta situação, defendeu Mendonça, são as seguradoras, resseguradoras, corretores e brokers encontrarem uma linha para que o mercado volte a ser como no mundo inteiro. O Ministério da Justiça já percebeu o erro, mas esse governo não sabe dar macha ré. A única forma é a união do setor e ajudar o governo a encontrar uma saída.
Enquanto isso não acontece, prevê ele, muitas questões acabarão no Judiciário, simplesmente por não haver regras claras. E se não houver regras claras, o mercado de resseguro no Brasil acabará em uma sinuca de bico, principalmente porque não terá capacidade e nenhum grande ressegurador vai preferir investir no país, se pode investir em Nova Iorque, comparou.
O lado positivo da abertura do mercado, validou Jorge Luzzi, presidente executivo da Ifrima – Federação Mundial de Administradores de Riscos e Seguros e responsável pelo Gerenciamento de Risco do Grupo Pirelli, na Itália, foi a vinda de resseguradoras para o Brasil. Isso foi muito positivo. Porém, quando começaram a competir, as normas impostas passaram a ser um problema.
Ele comentou que o Brasil não está imune às catástrofes naturais e isso requer capacidade. Ninguém questionou o quanto o Brasil precisará se houver uma catástrofe.
Fonte: ABGR
