Resolução autoriza Brasil a acionar solução de controvérsias da OMC

Uma resolução publicada pelo governo federal nesta terça-feira (5) permite que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) acione o mecanismo de solução de controvérsias (SSC), da Organização Mundial de Comércio (OMC), contra o tarifaço americano.

A resolução foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça e assinada pelo vice-presidente e presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Geraldo Alckmin.

De acordo com o texto, o ministério pode recorrer ao órgão internacional “acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”.

O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.

Na noite desta segunda (4), Alckmin já havia afirmado que o Camex aprovou a consulta do Brasil entre na OMC contra o tarifaço.

Segundo a fala do presidente do conselho, que foi anterior a publicação do DOU, a medida ainda depende de aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá como e quando o país deve acionar formalmente o organismo internacional.

“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Então está aprovado pelo Conselho de Ministros da Camex, e agora o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, disse Alckmin.

Cerca de 35% das exportações para brasileiras para os Estados Unidos estão cobertas pela taxação de 50% imposta pelo governo de Donald Trump, prevista para começar na quarta-feira (6).

Negociações em andamento

Produtos muito importados pelos EUA, como suco de laranja e minérios, ficaram de fora do tarifaço.

Em contrapartida, produtos como carne, café, frutas, móveis, dentre outros, estão incluídos na sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos.

Alckmin disse que o desafio agora é trabalhar para reduzir a alíquota de 50% ou de excluir os setores que serão atingidos pelo tarifaço.

“Já fizemos uma reunião com o setor do agro e vamos fazer outra amanhã. Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil”, afirmou.

Em conversa nesta segunda com setores afetados pela sobretaxa, o ministro comentou sobre a abertura de novos mercados para produtos brasileiros.

Alckmin citou possibilidades na União Europeia e no Reino Unido. “Lá atrás, houve bloqueio por questões sanitárias que podem ser superadas”, disse.

Avaliação de empresários

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Eduardo Lobo, classificou a reunião como “mais do mesmo”. Segundo ele, se comparar com a reunião ocorrida há 10 dias, as demandas setoriais se repetem.

Lobo se queixou do fato de o governo não ter apresentado “nenhuma medida eficaz e que mitigue a manutenção dos empregos e da produção”

“A gente reconhece que existe uma preocupação, mas uma medida efetiva não chegou ainda para o setor, principalmente para o setor de pescados que tinha uma grande expectativa de ser excluído da lista e não veio nenhuma medida mitigadora”, afirmou a jornalistas.

Fonte: G1