Relatório do Orçamento confirma corte de gastos e retração do PIB

O governo confirmou nesta terça-feira (1º), por meio do relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2016, o corte de R$ 23,4 bilhões em gastos e também a estimativa de que o Produto Interno Bruto (PIB) terá uma retração de 2,9% neste ano, além de uma previsão de inflação de 7,1%.

Essas informações já haviam sido divulgadas anteriormente pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

No relatório, o governo confirmou que considera o valor de R$ 12 bilhões no Orçamento deste ano por conta da contabilização de precatórios (pagamentos que a União, estados e municípios têm que fazer a pessoas ou empresas após decisão judicial) como superávit primário.

Recentemente, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que permite que os valores não sacados pelos beneficiários possam ser convertidos em superávit primário.

Além disso, também estima o ingresso de R$ 22,7 bilhões referentes a receita de concessões já realizadas pelo Governo Federal e R$ 8,2 bilhões de novas concessões.

“Destaca-se que, em janeiro de 2016, já foram arrecadados R$ 11,05 bilhões referentes à primeira parcela do leilão de usinas hidrelétricas realizado em novembro de 2015, estando prevista arrecadação da segunda parcela no mês de julho de 2016, no valor de R$ 6,4 bilhões”, acrescentou.

Déficit do INSS
Ao mesmo tempo, o governo também revisou para cima a estimativa de déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, em relação ao projeto de lei orçamentária que foi divulgado no ano passado.

Na época, a previsão do governo era de um resultado negativo (pagamento de benefícios acima das receitas previdenciárias) de R$ 124,9 bilhões para a Previdência Social este ano. No relatório divulgado nesta terça, a expectativa de rombo subiu para R$ 129,95 bilhões – valor que já constava no Orçamento deste ano.

No ano passado, segundo o governo, foi contabilizado um déficit de R$ 85,81 bilhões (diferença entre as receitas e o pagamento de benefícios previdenciários), ou 1,5% do PIB, contra um resultado negativo de R$ 56,69 bilhões – o equivalente a 1% do PIB – em 2014.
A piora foi de R$ 29,12 bilhões de um ano para o outro e rombo subiu em 51%.O déficit do INSS de 2015 foi o maior valor nominal (R$ 85 bilhões), mas, em proporção com o PIB, ficou abaixo do patamar registrado de 2004 a 2007.

O governo pretende enviar nos próximos meses uma proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso. Até lá, pretende discutir no fórum da Previdência, que é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores, sete pontos.

São eles: demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural: financiamento e regras de acesso; regimes Próprios de Previdência; e convergência dos sistemas previdenciários.

Fonte: G1