Relator diz que déficit do Orçamento é R$ 3,4 bi maior que o anunciado
O relator do projeto de lei do Orçamento para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira (1º) que o valor estimado do déficit nas contas do governo para o ano que vem é R$ 3,4 bilhões maior que o anunciado (R$ 30,5 bilhões).
Segundo o deputado, o governo reservou 1% da receita corrente líquida para emendas parlamentares individuais recursos que os deputados e senadores destinam no Orçamento a projetos em seus municípios e não 1,2%, conforme exigido na Constituição desde a aprovação do chamado orçamento impositivo. Com isso, Barros calcula que falta no Orçamento a previsão de R$ 1,5 bilhão em emendas.
De acordo com o relator, também não houve destinação no Orçamento 2016 de R$ 1,9 bilhão em compensações pela Lei Kandir, que prevê isenção do ICMS a produtos destinados à exportação. O governo teria que compensar os estados pela perda na arrecadação, mas, segundo Barros, não previu recursos necessários no Orçamento de 2016.
Fonte: G1
