Relator da reforma defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) fez uma defesa enfática da fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, mas listou cinco pontos do texto enviado pelo Executivo e que podem ser alterados pelo Congresso. Entre eles, regra de transição, fim da aposentadoria especial para policiais, cobrança de contribuição para os trabalhadores rurais, desvinculação dos benefícios assistenciais do salário mínimo e a vedação ao acúmulo de pensão e aposentadoria. Essas questões foram apresentadas por Maia ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta segunda-feira.
Ao deixar o prédio da Fazenda, Maia disse que está aguardando o fechamento de contas sobre impacto de eventuais alterações nas contas públicas. Ele pretende apresentar o relatório na comissão especial que discute a reforma no fim deste mês.
Vim apresentar ao ministro as demandas que estamos recebendo, ponto a ponto. A história agora é fazer conta disse o deputado.
Ao perguntado sobre a possibilidade de mexer na idade minima, Maia respondeu:
Não dá para não pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum.
Apesar de engrossar o discurso da equipe econômica de que a reforma é fundamental para consolidar o processo de melhoria dos indicadores econômicos, como redução dos juros e queda na inflação, Maia voltou a criticar pontos da proposta. Segundo ele, a regra de transição é “abrupta” ao enquadrar de forma muito diferente um homem com 50 anos idade e outro com 49 anos por exemplo. Segundo o relator, essa questão precisa ser discutida e aprofundada.
Pela proposta do governo, serão enquadrados nas normas de transição (que são um pouco mais amenas) homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos. Esses trabalhadores poderão se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltar. Já quem ficar abaixo dessa linha de corte terá que cumprir idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Maia também citou a vedação para acúmulo de benefícios e considerou “razoável” que a medida valha apenas nos casos em que o valor o ultrapassar o teto do INSS. O texto enviado ao Congresso veda totalmente o acúmulo de pensão e aposentadoria.
Ele voltou a defender o fim das isenções para entidades filantrópicas, sobretudo na área da educação e disse que pretende incluir no relatório uma regra para punir detentores de cargos públicos que deixarem de recolher a contribuição previdenciária para a União. A ideia, explicou, é que eles sejam enquadrados em crime de responsabilidade fiscal.
O relator disse os parlamentares vão aproveitar para manifestar seus pontos de vista sobre a proposta de reforma da Previdência durante jantar que o presidente Michel Temer vai oferecer na noite desta segunda-feira aos líderes dos partidos aliados. No encontro, o governo também pretende apresentar oficialmente os novos líderes no Congresso que vão formar a tropa de choque em defesa das mudanças no regime de aposentadoria.
Fonte: O Globo
