Reino Unido terá novo regime regulatório para seguradora cativa
Os órgãos reguladores do Reino Unido devem introduzir até meados de 2027 um novo regime regulatório voltado à operação de seguradoras cativas no país. A proposta prevê requisitos de capital menos exigentes, redução nas obrigações de reporte e um processo de autorização mais ágil para empresas que optarem por esse modelo de gestão de riscos. O plano foi detalhado em resposta oficial do governo britânico à consulta pública iniciada em novembro de 2024, e visa tornar o Reino Unido mais competitivo frente a outras jurisdições que já atraem esse tipo de estrutura.
A criação de seguradoras cativas — mecanismo pelo qual empresas se autoasseguram para controlar custos e personalizar coberturas — é amplamente utilizada por grandes corporações, mas poucas dessas estruturas estão atualmente sediadas no Reino Unido, apesar da relevância global de seu mercado de seguros. O novo regime pretende mudar esse cenário como parte da estratégia mais ampla do governo para impulsionar o crescimento e a competitividade do setor financeiro britânico.
A Prudential Regulation Authority (PRA) e a Financial Conduct Authority (FCA) serão responsáveis por regulamentar o novo regime, que deverá distinguir dois tipos de cativas: as direct-writing (que seguram diretamente riscos do grupo empresarial) e as reinsurance captives (que assumem riscos como resseguradoras internas). Essa diferenciação já é comum internacionalmente. O governo também aceitou ampliar o escopo da proposta original, permitindo que instituições financeiras possam criar cativas para finalidades específicas e limitadas, inclusive no ramo de seguros de vida em grupo por prazo determinado — o que inicialmente havia sido excluído.
Com relação a linhas de seguros obrigatórios, como o seguro de responsabilidade do empregador, o governo mantém a restrição para cativas que atuem diretamente, visando proteger terceiros e preservar a integridade do sistema compulsório. No entanto, admitiu a possibilidade de cobertura por cativas atuando na forma de resseguro, por oferecerem uma camada adicional de proteção. O governo também apoia a utilização de estruturas de Protected Cell Companies (PCCs) como uma forma mais acessível para empresas menores operarem seguradoras cativas, por meio de células segregadas que isolam ativos e responsabilidades.
O regime para cativas faz parte de um pacote mais amplo de reformas regulatórias batizado de “Leeds reforms”, anunciado em 15 de julho no discurso da chanceler do Tesouro, Rachel Reeves. Além das regras para cativas, o pacote inclui mudanças nas exigências de segregação entre operações bancárias de varejo e de investimento, e regulações para apoiar consumidores na otimização de suas economias previdenciárias.
Apesar da expectativa do mercado, o governo britânico afirmou que não pretende oferecer incentivos fiscais para atrair seguradoras cativas, e também não criará uma estrutura regulatória específica para os gestores dessas cativas, considerando suficiente o arcabouço já aplicado aos intermediários de seguros. A consulta formal da PRA e da FCA com as regras detalhadas está prevista para o verão de 2026.
Fonte: Sonho Seguro – Denise Bueno
