Regulação da IA é urgente para proteger a dignidade das mulheres
Em nota oficial, o Ministério das Mulheres manifestou profunda preocupação com o uso de ferramentas de Inteligência Artificial, como o GROK, na criação e disseminação não consensual de conteúdos eróticos ou de nudez. Segundo o ministério, “a tecnologia não pode servir como instrumento de violência de gênero ou violação de direitos de crianças e adolescentes”.
O texto destaca ainda que a produção de conteúdos sem consentimento fere o princípio constitucional da dignidade humana. “Diante dos riscos das tecnologias emergentes, a expansão da IA sem parâmetros éticos reforça a urgência do Projeto de Lei nº 2.338/2023, atualmente em análise na Câmara dos Deputados”, acrescenta a nota.
Por fim, o Ministério das Mulheres acentua que a consolidação de um ambiente digital seguro exige o fortalecimento do marco legal e a responsabilização rigorosa de práticas abusivas. “Nenhuma plataforma ou modelo de Inteligência Artificial pode operar à margem da lei”, enfatiza o texto.
Fonte: Gov.br
