Registro profissional poderá ser requerido nas autorreguladoras
O registro profissional do corretor de seguros também poderá ser requerido por intermédio de entidades autorreguladoras. É o que prevê projeto de lei que reformula a Lei 4.594/64, aprovado na Câmara e que já está no Senado.Para obter esse registro, o interessado terá que comprovar ter a habilitação técnico-profissional exigida para a atividade e modalidade de seguro em que irá atuar.As entidades autorreguladoras de mercado da corretagem poderão executar os serviços de recepção de pedidos de concessão de registros; distribuição de identidades profissionais e autorização para funcionamento; manutenção de cadastro e banco de dados, mediante celebração de convênio com o órgão fiscalizador de seguros.Além disso, de acordo com o texto aprovado na Câmara, o órgão regulador de seguros deverá estabelecer, discriminadamente, todos os valores nominais correspondentes aos serviços e despesas que devem ser cobrados pelas entidades autorreguladoras, com revisão periódica anual.
Fonte: CQCS
