Reforma tributária reduzirá sonegação e estimulará investimento estrangeiro
As propostas de reforma tributária em debate no Congresso Nacional fecham brechas existentes atualmente para a sonegação de impostos, além de reduzir custos e estimular os investimentos estrangeiros. A avaliação é do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Fecha muitas brechas, [utilizadas na sonegação] não fecha todas. Nenhum sistema tributário no mundo fecha todas as brechas. Tem países com IVA simples, como a África do sul, que tem um ‘compliance gap’ [lacunas que geram perda de arrecadação] muito baixo. Quanto mais confuso o sistema, maior é a possibilidade de sonegação”, disse Appy ao g1.
As propostas em discussão contemplam a extinção do PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Eles seriam “trocados” por um imposto sobre valor agregado, já existente em países desenvolvidos, que seria não cumulativo, ou seja, que seria pago uma só vez por cada etapa na cadeia (produtor, distribuidor e comerciante).
Também haveria a cobrança de um imposto seletivo sobre produtos nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas. Discutida há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, a reforma tributária é considerada essencial pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.
Analistas estimam que esta primeira etapa da reforma tributária, que vai alterar impostos sobre o consumo, tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.
Segundo Appy, no sistema atual de cobrança de tributos sobre o consumo, a população paga não só o imposto, mas também arca com toda a ineficiência e custos desnecessários ligados ao sistema tributário problemático. “Tem setores da economia que o custo burocrático de pagar imposto é 3% do PIB do setor. O custo do litigio tributário é monumental. Uma empresa industrial brasileira tem 200 pessoas para pagar imposto, uma empresa semelhante nos EUA tem 5 pessoas. Então isso é custo, e essa redução de custo vai ser repassada ao preço. O efeito final da reforma vai ser uma redução de preço ao consumidor”, declarou.
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