Reforma tributária acaba com três tributos federais
O relator da reforma tributária, deputado João Roma, apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e defendeu a proposta do colega Baleia Rossi.
A votação do texto será na próxima semana e, se for aprovado, a proposta será analisada por uma comissão especial.
O relator entendeu, porém, que o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, pois alguns entendem que isso contraria a autonomia dos estados e municípios e fere o pacto federativo.
A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
No lugar deles, seria criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
O IBS será composto por três alíquotas e a União, os estados e os municípios poderão fixar diferentes percentuais do tributo. Veja a íntegra da proposta.
Fonte: NULL
