Reforma trabalhista pode ficar sem regulamentação
Faltando apenas cinco dias para que a medida provisória (MP 808) que faz ajustes na reforma trabalhista perca a validade, o governo ainda não encontrou uma solução para o vácuo deixado pela falta de regulamentação.
As maiores preocupações são com a perda da arrecadação de impostos (IR) e contribuições (FGTS e Previdência Social), com os trabalhadores intermitentes e com a incerteza sobre se as novas regras valerão para os contratos antigos. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ao Executivo que a MP precisava ter sido votada na Casa até o último dia 16 para que fosse aprovada pelo Senado em tempo hábil. Mas, como isso não aconteceu, a proposta deverá mesmo perder a validade na próxima segunda-feira.
Fonte: CNC
