Reforma da Previdência é ´absolutamente imprescindível´, afirma ministro

Enquanto aguarda o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência, o governo reforça a necessidade de que as mudanças sejam feitas ainda este ano. O entendimento de ministros presentes em seminário do jornal “O Globo” que discutiu o assunto ontem no Rio é de que a reforma é urgente e não pode ser postergada.

“Temos a oportunidade de fazer a reforma da Previdência a tempo, sem cortar direitos e benefícios, sem aumentar a carga tributária. Se postergarmos mais três anos, dois anos, essa janela se fecha e teremos que fazer uma reforma de outra natureza”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Para ele, com as alterações feitas na proposta para a Previdência, as novas regras devem ser mais bem aceitas pelo Congresso, sem “desconfigurar” a reforma. Oliveira também defendeu que a proposta é gradual e não afeta direitos adquiridos.

Os pontos em discussão são benefícios de prestação continuada, aposentadorias rurais, pensões por morte, regras de transição e aposentadorias para algumas categorias, como professores e policiais.

“São 19 milhões de pessoas que não serão afetadas. Não afeta os pensionistas nem os trabalhadores que já têm condições de se aposentar. Não dá para dizer que essa reforma é exagerada. Pelo contrário, preserva os direitos já adquiridos e evita o aperto da carga tributária”, afirmou Oliveira.

As discussões com o Congresso Nacional são consideradas naturais pelos ministros. “Foram contempladas na mudança as principais demandas, isso ajuda a aprovar a proposta. É preciso entender que aprovar esta proposta é fundamental para o país, não adianta ficar inflexível com o texto original, o mais importante é criar o espaço de discussão”, disse o ministro.

Questionado sobre a reforma da previdência dos militares, o ministro afirmou ela está sendo discutida e que o objetivo é que seja “o mais próxima possível” dos outros setores. “As regras para os militares estão sendo discutidas. Assim que tivermos a proposta definida, ela será apresentada”, disse.

Segundo Oliveira, o ponto principal da reforma é colocar a mesma regra para servidores, políticos e pessoas do setor privado. “A proposta do governo federal é aplicar uma única regra para todos, algumas adaptações que o Congresso venha a fazer fazem parte do processo”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles destacou que, sem a reforma, o gasto previdenciário deve subir a 17,2% do PIB em 2060. O ministro da Fazenda disse que a mudança nas regras é “absolutamente imprescindível”. “Não é uma questão de opinião ou preferência. Se não for feita, será insustentável”, afirmou.

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, engrossou o coro dos ministros ao reforçar que a regra de transição da reforma proposta pelo governo é essencial. Na avaliação dele, a transição proposta não é “nem muito rápida, nem muito demorada”. Caso as novas regras fossem aplicadas apenas para quem está entrando no mercado de trabalho, o impacto inicial da reforma só começaria a ser sentido em 30 anos, disse.

“Surge o desenho de uma reforma com necessidade de regras de transição, dada a urgência. O desenho da regra de transição é fundamental. Não pode ser nem tão rápida [a transição] nem tão demorada”, afirmou.

No caso dos Estados e municípios, as autoridades reforçaram a necessidade de fazerem suas próprias reformas previdenciárias. “Os Estados em maior dificuldade hoje são os que têm maiores déficits. Eles precisam efetivamente fazer este trabalho, não dá para deixar o governo federal fazendo o trabalho por todos”, disse Oliveira.

O importante, segundo o ministro do Planejamento, é que os Estados utilizem um prazo a ser fixado para realizar as alterações necessárias. As propostas serão analisadas pelo governo federal após apresentação do relatório do deputado Maia.

Fonte: Valor