Receita vai apertar cerco às importações via web
Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por
brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto
da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do
Fisco, que já prepara ações para atacar esse “nicho”. O País tem
recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o
volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total,
segundo dados da Receita Federal.
A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao comprador sem a cobrança
de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema que está sendo montado
em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.
E, ao contrário do que muita gente pensa, o que se adquire de
estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação,
independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos
com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00.
O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou
a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão
Moratto. A previsão é DE que seja implantado em janeiro de 2015.
Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior
pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser
incumbidos de recolher essa parte.
A expectativa do governo é DE que, por outro lado, a liberação das
mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na
amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado
dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.
Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes
mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do
Departamento Internacional dos Correios. “A partir da compra, o site repassa antecipadamente as
informações para a Receita”, informou.
Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto
pelo operador logístico – no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem.
Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os
serviços postais.
“Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação”,
explicou Souza. “E fazer uma interação com o cliente via internet.” A
ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa,
em vez de ter de buscá-lo nos Correios.
Edna explicou que o sistema terá filtros para detectar as mercadorias que
exigirão mais atenção dos fiscais. Por exemplo, se a compra está subfaturada,
ou seja, com um valor declarado baixo, para diminuir o valor do imposto a
pagar. Para isso, a Receita se baseia num parâmetro internacional de preços e
outras fontes de informação. “Às vezes, a mercadoria está lá com um valor
muito menor do que o que a loja anuncia no site”, exemplificou Edna.
Hoje, todas as compras que chegam ao País passam por uma análise da Receita
e, às vezes, de outros órgãos do governo, como a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária. Todos os pacotes passam por um raio X, onde se verifica se a
mercadoria não é de importação proibida – como armas e drogas. As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: http://www.dgabc.com.br/
