Receita quer cassar benefícios de devedores
A Receita Federal quer cassar os benefícios fiscais de empresas que tenham dívidas exigíveis com a União. A medida é uma das estratégias do Fisco para pressionar os contribuintes a aderiram ao novo Refis, programa de parcelamento de débitos tributários cujo período de adesão termina no próximo dia 31.
Em nota, a Receita informou que a própria Constituição prevê que a pessoa jurídica em débito para com a União não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. E enfatiza: o contribuinte que goza de benefício deve manter a regularidade fiscal durante toda a sua fruição.
Segundo a Receita, a exclusão poderá ocorrer a partir do momento em que o contribuinte for intimado para se regularizar e não o fizer. Isso poderá ocorrer a partir do prazo final de adesão ao Refis.
O governo espera arrecadar R$ 6,6 bilhões com o novo Refis. A estimativa é bem inferior ao previsto inicialmente, R$ 13 bilhões, porque o governo teve de ceder ao Congresso Nacional para conseguir aprovar o texto. A medida provisória que foi aprovada prevê descontos sobre os Juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. No caso das multas, os descontos ficam entre 25% e 70%.
R$ 320 MILHÕES DOS ESTADOS
No mês passado, o governo pagou R$ 320,1 milhões em dívidas não honradas por estados e municípios e que tinham garantia da União. No ano, essa conta já ultrapassa R$ 2 bilhões, sobretudo por conta do Rio de Janeiro, que ganhou na Justiça o direito de não ter as contas bloqueadas ao deixar de pagar as dívidas garantidas pelo Tesouro Nacional.
Esse geralmente é o procedimento da União quando um estado ou município deixa de pagar uma parcela da dívida com os credores. Contratualmente, o Tesouro tem direito a executar contragarantias, com o bloqueio de recursos de fundos de participação, ICMS e IPI Exportação. Como isso não é feito para o Estado do Rio, ele é responsável por quase a totalidade do que não foi recuperado no ano, R$ 1,99 bilhão.
Em setembro, o Rio deixou de pagar R$ 309,72 milhões. O governo ainda teve de honrar R$ 8,19 milhões em atrasados de Roraima e R$ 2,19 milhões de Natal.
Fonte: O Globo
