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Receita libera consulta a lote residual de restituição

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (17) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de fevereiro de 2023. O crédito bancário será feito para 179.065 contribuintes, no valor total de R$ 250 milhões. Os depósitos serão realizados no dia 28 de fevereiro.

Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.

Desse total, R$ 150.578.569,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 4.256 contribuintes idosos acima de 80 anos 30.651 contribuintes entre 60 e 79 anos 2.977 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave 10.146 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Foram contemplados ainda 131.035 contribuintes não prioritários. O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.

Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.  

Fonte: NULL

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