Receita do Brasil: problemas e soluções
No dia dois de maio de 2007 começou a funcionar a Receita Federal do Brasil , fruto da união da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária . Este novo órgão passa a ser um instrumento que, ao mesmo tempo, fortalece a administração tributária e cria condições para a sua simplificação, um dos maiores pedidos da sociedade brasileira. A Receita Federal do Brasil começa a funcionar com cerca de trinta mil servidores, sendo que desde total cerca de sete mil e oitocentos são analistas-tributários (ex-técnicos da Receita Federal ), que serão responsáveis por boa parte do atendimento ao público. Espera-se alguns problemas em sua implantação, mas nada que não possa ser resolvido rapidamente pelos servidores.
Para que a Receita Federal do Brasil dê resultados para o governo e para a sociedade, alguns desafios encontram-se pela frente:
a) o atendimento ao público: embora se trate de serviços com similaridade, existem algumas diferenças que devem ser eqüalizadas, tais como horário de funcionamento e esclarecimento à população quanto ao local onde será efetuado o atendimento. Resolvido isto, o simples fato do contribuinte não ser obrigado a ir a dois lugares para resolver pendências com o Fisco já significará simplificação e diminuição de custos;
b) tecnologia: os bancos de dados da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária são diferentes e administrados por empresas distintas (Serpro e Dataprev). Portanto, será exigido um bom tempo e recursos para promover sua unificação. Num primeiro momento, os sistemas deverão funcionar paralelamente;
c) fiscalização: os setores de fiscalização dos dois órgãos – agora unificados – trabalham com sistemática e cultura divergentes. Some-se a isso o fato das duas entidades que representam os fiscais de cada órgão terem posturas divergentes quanto à fusão, a favor e contra, e tem-se ali o local de conflitos funcionais.
Superados estes desafios iniciais, a Receita Federal do Brasil terá condições de prestar um excelente serviço, com diminuição de custos e aumento de eficiência, com disponibilização de mais recursos para o INSS e diminuição da burocracia para os contribuintes. Para que este sucesso seja alcançado, os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil se empenharão, pois acreditam que está se tomando um caminho sem volta rumo a um melhor relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, bem como a diminuição de burocracia e da carga tributária.
E já podemos comemorar uma boa notícia para os contribuintes: o Decreto 6.102, de 30 de abril de 2007, que aprovou a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda, criou, dentro da Receita Federal do Brasil , a Coordenação Geral de Interação com o Cidadão , com o objetivo de dar um novo tratamento nas relações entre a administração tributária e os contribuintes.
Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal pa@sindireceita.org.br
Fonte: Diário do Comércio – SP
