Rabello de Castro sugere vincular nova taxa à meta de inflação

A prefixação à meta de inflação da nova taxa que vai remunerar os empréstimos do BNDES a partir de 2018, e não à inflação apurada ano a ano pelo IPCA, é uma das hipóteses propostas pelo presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro, para corrigir um eventual excesso de volatilidade dos Juros cobrados em financiamentos de longo prazo no país.

Rabello de Castro, cuja defesa de mudanças na medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) levou à demissão de dois diretores do BNDES, disse em entrevista ao Valor que não tem divergências com a equipe econômica sobre o assunto.

“Estamos juntos”, afirmou. “Talvez eu seja o mais antigo crítico de sistemas de subsídio que ultrapassem um caráter módico”, disse, lembrando que foi autor de um texto acadêmico clássico da década de 1970 que denunciou a ineficácia do Crédito Rural então em vigor.

Ele disse que a questão é a fórmula técnica para tapar o ralo dos subsídios no crédito do BNDES sugerida pelo governo por meio da MP. Rabello tem duas críticas. Uma delas é que a TLP, que é composta por uma parcela de Juros reais prefixada e outra flutuante de acordo com a inflação, poderá ter fortes oscilações ao longo de contratos de financiamento que duram até 30 anos.

Rabello de Castro diz que levantou pontos como esse em conversa com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, um dos padrinhos da MP, que procura a um só tempo tapar um ralo de gastos fiscais, vincular a taxa dos empréstimos do BNDES ao ciclo de política monetária para aumentar a potência da taxa Selic e permitir uma queda dos Juros e “spreads” bancários para toda a população.

“Essa flutuação – e o Ilan concordou – realmente talvez a gente possa melhorar”, disse.

A TLP, que substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de janeiro, terá uma parcela prefixada definida com base na média dos Juros reais da NTN-B de cinco anos. Essa parcela é definida na contratação da operação e não muda ao longo da operação de crédito. Os financiamentos serão corrigidos também pela variação da inflação medida pelo IPCA que também atualiza o valor da NTN-B. “Hoje, a inflação está em 3%, mas dois minutos atrás estava em 11%”, disse Rabello de Castro.

Uma hipótese para solucionar esse problema, afirma, é adotar a meta de inflação como o indexador da TLP. Do ponto de vista de benefício às empresas que tomam crédito do BNDES, não há nenhum ganho adicional, porque a inflação corrente tende a flutuar em torno da meta, se o BC cumprir seu mandato. Nessas circunstâncias, a inflação média do IPCA ao longo de 10 anos ou 15 anos tende a ser igual à meta de inflação.

O ganho de atrelar a TLP à meta é que, dessa forma, elimina-se a incerteza para o empresário de flutuações na inflação de um ano para o outro, que podem ser causadas por uma má safra ou por choques externos temporários.

Rabello de Castro também questiona a escolha de definir a TLP com base na NTN-B com prazo de cinco anos. “Por que cinco anos e não dez anos ou quinze anos?”

Consultado pelo Valor, o Banco Central respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa que “acredita que a TLP tem que ficar como no projeto, onde não tem volatilidade real. Os Juros dos empréstimos serão fixos pelo horizonte do projeto”.

Em Hamburgo, na Alemanha, onde participou do encontro do G-20, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou que vai conversar com Rabello de Castro, depois que dois diretores do banco se demitiram por causa de divergências.

“Acredito que a criação da TLP já é um projeto que está em andamento no Congresso, e continua com o apoio da equipe econômica”, disse Meirelles. “Preciso inclusive conversar com o presidente do BNDES para entender exatamente qual é a preocupação, qual é o ponto, se existe alguma sugestão.” Perguntado se aceitava revisar a proposta, Meirelles sorriu ligeiramente e respondeu: “A proposta que está lá é a nossa proposta.”

Rabello de Castro, já indicou ao relator da Medida Provisória 777, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), ser favorável a discutir mudanças na Taxa de Longo Prazo (TLP). Segundo o parlamentar disse ao Valor, Rabello não detalhou o que tem em mente, e Betinho sugeriu que ele encaminhasse uma proposta de mudança. A postura do presidente do BNDES destoa do Ministério da Fazenda e do Banco Central, que defendem o texto original enviado ao Congresso.

O deputado evitou entrar no mérito da diferença de postura entre Rabello de Castro e o restante da equipe econômica, mas comentou que é preciso ter clareza sobre o que o governo efetivamente deseja. “O governo tem duas linguagens, precisa fechar uma posição. O governo tem que se entender”, disse Betinho.

Ele comentou que ainda não tem posição formada sobre a possibilidade de mudanças na MP e que ainda está ouvindo as diversas opiniões sobre o tema. “Meu comportamento é de ouvir e ver o que é compatível. Queremos algo que atenda os investidores e também a boa prática fiscal”, afirmou.

Fontes da equipe econômica consideram complicada a visão de Rabello, que demonstra se alinhar à indústria paulista, que é crítica à nova taxa. Ele criticou o atrelamento da taxa à NTN-B. Segundo um interlocutor da equipe econômica, essa análise é completamente equivocada. Isso porque a TLP não só será definida com base em uma média trimestral da NTN-B de cinco anos, o que diminui a volatilidade, como também não haveria variação da taxa depois de contratada a operação.

 

Fonte: Valor