R$ 240 milhões em 2,4 milhões de ações
As atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral da União (PGU) na representação judicial da União, no ano passado, foram responsáveis pela economia de R$ 240 milhões ao erário, em 2,4 milhões de processos. Conseguimos importantes vitórias para a realização de políticas públicas do Estado, notadamente no âmbito do PAC, em atuação coordenada com outros órgãos da AGU, afirmou a procuradora-geral da União Substituta, Izabel Vinchon.
Também obtivemos significativos resultados na defesa do patrimônio e da probidade administrativa por meio da atuação do Grupo Permanente de Combate à Corrupção. Pretendemos, em 2010, intensificar a atuação estratégica na defesa das políticas públicas e as medidas de atuação proativa, bem como as conciliações em juízo, disse Vinchon.
Entre as ações encabeçadas pela Procuradoria em 2009, destacam-se a ação contra fraudes no programa Brasil Alfabetizado; a defesa dos Programas de Reforma Agrária e Minha Casa Minha Vida; a recomposição de recursos desviados pelo Grupo OK; a manutenção do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Jirau; a liberação das contas correntes da Unesco; o combate aos cartéis; e as representações eleitorais em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No âmbito da Justiça Federal e Trabalhista, a PGU atuou na defesa das ações que contestam laudos, licitações e outros trabalhos iniciais de obras do PAC; em ações sobre o Prouni, o Enem e na autorização de novas faculdades e cursos; nas políticas de fiscalização, como ações de combate ao trabalho escravo; na defesa das licitações na área de transporte internacional e interestadual de passageiros; de assuntos relativos a servidores públicos, como planos econômicos, PCCS, enquadramentos, reintegrações e Anistia (Lei 8.878/94); em ações de desapropriação para garantir a realização das políticas públicas; no reconhecimento da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais pelo TST; e na defesa das Convenções de Viena de 1961 e 1963 (imunidade de execução das embaixadas e consulados dos estados estrangeiros).
exterior. Na área internacional, a procuradoria também se destacou. Efetuou a defesa do Estado brasileiro, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Atuou para bloquear e repatriar ativos desviados ilicitamente dos cofres públicos do Estado brasileiro, referentes aos casos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Operação Satiagraha e Propinoduto, e trabalhou pela restituição de crianças em atendimento à Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças.
Entre as ações relevantes de 2009 que terão continuidade em 2010, estão a atuação em ações referentes ao seguro habitacional e o duplo financiamento de imóveis com pedido de cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS); a anulação da condenação da Eletronorte ao pagamento de R$ 7 bilhões em ação de indenização promovida pelo consórcio de empresas capitaneadas pela Construtora Camargo Correia; o acompanhamento de ações das Companhias Aéreas Varig, Vasp e TAM; a defesa da propriedade da União sobre o Campo de Marte, questionada pelo município de São Paulo; e a ação de desapropriação de um imóvel da Sotave Amazônia Química e Mineral S/A; entre outras.
Fonte: Jornal do Commercio
