Qualquer pessoa pode sugerir mudanças em normas do setor
Qualquer pessoa ou entidade pode propor mudanças na regulamentação do mercado. Basta acessar o site da Susep, que tem um espaço reservado para que pessoas ou empresas façam suas sugestões.
Através desse canal, é possível enviar, a qualquer tempo, contribuições para o aprimoramento das normas vigentes no setor, sejam resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ou circulares e demais atos normativos expedidos pela Susep.
De acordo com a autarquia, a colaboração de cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para a atuação da Susep e as informações recebidas serão utilizadas para identificação de oportunidades de aperfeiçoamento regulatório.
A Susep ressalta ainda que esse canal é permanente e não está ligado a uma consulta pública ou a um processo normativo específico. Desse modo, não será disponibilizado relatório de análise, de forma individual ou consolidada, das contribuições para o aperfeiçoamento das normas vigentes como acontece após as consultas públicas.
Para apresentar sua sugestão, basta acessar este link: https://www2.susep.gov.br/safe/SCP/app/identificacao?urlRetorno=%2Fsugestoes-normativas
Em seguida, é preciso se identificar como pessoa física ou jurídica, a categoria (se é corretor/corretora, servidor da Susep, segurador, ressegurador, entidade, etc..) e informar nome, e-mail, país, e estado onde reside.
Um código de confirmação será enviado para o e-mail do autor da sugestão, que deve informá-lo para continuar.
O passo seguinte é indicar o tema e o motivo da sugestão, a norma relacionada, o tipo de ação sugerida e fazer uma breve descrição do problema.
Feito isso, basta aguarda um retorno da Susep.
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