Prorrogada consulta pública sobre normativos que alteram SRO
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, hoje (02), no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública 10/24,que prorroga por mais 30 (trinta) dias corridos o Edital de Consulta Pública nº 08/2024, que trata das minutas de Circulares que dispõem sobre o escopo de dados a serem registrados pelas entidades supervisionadas no âmbito do Sistema de Registro de Operações (SRO).
A proposta normativa, que inicialmente estava aberta para recebimento de sugestões até o dia 02 de agosto, tem como base as definições estabelecidas pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria SUSEP nº 8.242, de 23 de novembro de 2023, e que teve como objetivo revisar o escopo de informações a serem registradas, contido nas Circulares de conteúdo informacional do SRO. Tais definições promoveram uma redução de frequência e volumetria no envio de dados, além de racionalização das informações recebidas.
Clique aqui para acessar a Consulta Pública 08/24 e seus respectivos documentos: https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas
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