Proposta prevê regras de segurança para aplicativo de banco no celular
O Projeto de Lei 2622/22 determina regras de segurança para os aplicativos de celulares destinados a consultas ou movimentações bancárias por meio da internet.
Entre outras ações, essas ferramentas deverão obrigatoriamente pedir a senha ou a identificação biométrica do cliente antes de carregar a tela inicial.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, exige ainda que esses aplicativos avisem e solicitem a concordância do usuário quando o celular estiver conectado em rede de dados pública ou de baixa segurança.
Devem também permitir que o usuário bloqueie temporariamente o acesso por meio de outro dispositivo móvel. Pela proposta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deverá oferecer central telefônica para que o usuário cujo celular foi furtado efetue o bloqueio temporário de todos os aplicativos de todos os bancos conveniados.
Por fim, o projeto de lei determina que será de responsabilidade exclusiva da instituição bancária a restituição de movimentações fraudadas, efetuadas por terceiros, em caso de falha de segurança comprovada. A criatividade infinita dos golpistas e marginais continua causando prejuízo a inúmeros clientes no Brasil e no mundo, disse o autor da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O intuito dessa iniciativa é avançar ainda mais no aumento da segurança digital, continuou o parlamentar.
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