Proposta determina que esterilização independe do consentimento do cônjuge
O Projeto de Lei 4083/20 determina que a esterilização independe do consentimento expresso dos cônjuges. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei do Planejamento Família, que hoje estabelece a necessidade do consentimento expresso do casal para a esterilização.
“Não é coerente que nos dias de hoje um cônjuge torne-se dominado pelo outro quando este discordar de uma decisão de caráter intrinsecamente particular e íntima, sob pena de afronta aos princípios da inviolabilidade e da autonomia da pessoa”, afirmou a autora da proposta, deputada Lauriete (PSC-ES).
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