Proposta de orçamento de 2017 contém reajuste de 5% na tabela do IR
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, informou nesta quarta-feira (31), ao apresentar a proposta de Orçamento para 2017, que o governo previu no projeto enviado ao Congresso Nacional reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.
“A gente levou, sim, em consideração [na proposta orçamentária] que haverá correção da tabela do Imposto de Renda. Isso está considerado na previsão de 2017. [O reajuste] será de 5%”, declarou Guardia em entrevista no Palácio do Planalto.
Em maio, a ex-presidente Dilma Rousseff encaminhou mensagem ao Congresso Nacional com a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) conforme anúncio feito no Dia do Trabalho. Para ter validade, o projeto de lei precisaria ser aprovado pelo Legislativo, o que ainda não aconteceu.
Naquele momento, o Sindifisco Nacional informava que, com a disparada da inflação em 2015, que atingiu 10,67% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tabela do IR passou a acumular uma defasagem de 72,2% até o fim do ano passado.
A correção da tabela do Imposto de Renda proposta pelo governo para 2017 representará renúncia de arrecadação pelo governo. A arrecadação menor, por consequência, impactará o orçamento em um momento em que as contas públicas estão fortemente no vermelho despesas muito superiores às receitas.
Para compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda em 5% a partir de 2017, proposta pela ex-presidente Dilma ao Congresso Nacional, a antiga equipe econômica, comandada pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sugeriu uma série de medidas, entre elas a tributação das heranças acima de R$ 5 milhões e das doações acima de R$ 1 milhão. Essa medida também não passou pelo crivo do Congresso Nacional, e, portanto, também não terá validade.
Nesta quarta-feira, o atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que, “neste momento”, “não há a necessidade de fazer nenhum aumento de imposto, caso contrário, já teria sido feito com o envio da proposta orçamentária”.
“Neste momento, não há a necessidade de qualquer aumetno de imposto, por isso a Lei Orçamentária não contempla aumento de impostos neste momento. No futuro, se necessário, será discutido. Se e quando necessário”, completou ele.
Fonte: G1
