Proposta de novo pacto federativo pode afetar a reforma tributária

O novo pacto federativo, anunciado pelo governo e que deve tramitar no Senado, pode drenar o interesse político pela reforma tributária, principalmente entre governadores e prefeitos.

Para eles, o andamento da proposta que garante mais receitas no curto, médio e longo prazos é mais urgente do que debater novas formas de arrecadação.

O desenho inicial do pacto federativo prevê:

1) distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal (R$ 21 bilhões, sendo metade para estados e metade para municípios)
2) repasse de recursos do Fundo Social, referentes à exploração de petróleo, de forma progressiva (R$ 6 bilhões no próximo ano, chegando a R$ 32 bilhões no oitavo ano)
3) extensão do prazo para o pagamento de precatórios de 2024 para 2028
4) regularização da chamada “securitização” de créditos aos estados
5) pagamento, pela União, de R$ 4 bilhões por compensações pela Lei Kandir e pelo Fex (fundo de exportação)
6) elevação de 50% da complementação da União ao Fundeb
7) Plano de Equilíbrio Fiscal, que pode render até R$ 10 bilhões ao ano para os estados que se adequarem às exigências do Tesouro Nacional.

Fonte: NULL