Projeto torna obrigatória cobertura para cirurgia de mama
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) elaborou projeto de lei que torna obrigatória a oferta de cobertura de cirurgia plástica reparadora da mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Segundo a proposta, as seguradoras e planos de saúde terão que utilizar todos os meios e técnicas necessárias, para o tratamento de mutilação.
A parlamentar lembra que o projeto foi apresentado inicialmente pela ex-deputada Jandira Feghali, mas acabou arquivado: “a obrigatoriedade da realização desse tipo de cirurgia visa a corrigir uma falha da legislação, que permite a planos e seguros privados de saúde não realizarem esse tipo de procedimento nas milhares de mulheres, que pagam seus planos de saúde e na hora que precisam utilizar os seus serviços vêem desamparadas pela legislação”, acrescenta.
Ela frisa ainda que o governo e os órgãos públicos já são obrigados por lei a realizar esse tipo de procedimento.
Fonte: Seguros em Dia
