Projeto que inclui corretoras no Supersimples enfrenta obstáculo
O projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) que permite a adesão ao Supersimples de corretoras de seguros, escolas e representantes comerciais enfrenta, no Senado, um novo obstáculo na Comissão de Assuntos Econômicos. Isso porque o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) apresentou requerimento solicitando que o projeto seja encaminhado também à Comissão de Educação para que os seus membros se pronunciem sobre a matéria. O requerimento aguarda inclusão na ordem do dia.
Segundo o senador Osmar Dias, a proposta visa a eliminar a injustificada restrição de adesão ao Supersimples daquelas categorias econômicas: infelizmente, o Poder Executivo mais uma vez vedou o direito de adesão ao regime simplificado a escolas, a corretoras de seguros e a empresas prestadoras de serviços de representação comercial, utilizando-se, inclusive, do expediente do veto. É importante lembrar que, submetidas à carga tributária elevadíssima e a trâmites burocráticos lentos e caros, muitas vezes, as empresas têm na adesão ao Simples a própria possibilidade de sobrevivência em situação de regularidade formal, assinala o parlamentar.
Fonte: CQCS
