PROJETO PROÍBE TESTE PARA DETECÇÃO PRÉVIA DE DOENÇAS
As seguradoras e operadoras de planos de saúde não poderão solicitar dos clientes a realização de teste genético para detecção prévia de doenças se for aprovado o projeto de lei de autoria do senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), que proíbe esse tipo de exigência. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O parlamentar alega que a detecção prévia de doenças deve ser realizada como uma necessidade médica e não como instrumento discriminatório com o objetivo de reduzir os custos para entidades de seguros e assistência à saúde: “o objetivo do seguro saúde é a socialização do prejuízo financeiro advindo do doença. Inteirar-se da doença potencial antecipadamente e excluir o potencial doente da socialização do seu prejuízo é não apenas discriminá-lo mas tirar-lhe a vida com qualidade também antecipadamente”, argumenta o senador.
Já o relator da matéria, senador Mão Santa (PMDB-PI), afirma que a detecção prévia de doenças deve ser encarada como o resultado da evolução do conhecimento científico e tecnológico na área médica, mas só deve ser utilizada para o benefício das pessoas: “ao mesmo tempo em que abrem novas portas para a detecção precoce e o tratamento mais efetivo de patologias de caráter genético, podem se transformar em instrumento discriminatório, cujo uso atenta contra os direitos humanos, individuais e sociais”, observa.
Fonte: Seguros.com.br
